top of page
CONSULTA PAULO GUSTAVO.png

Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022

A Lei Paulo Gustavo visa o investimento de R$ 3,862 bilhões vindos do Fundo Nacional da Cultura (FNC), responsável pela promoção cultural do país, além da utilização de recursos federais. A fim de amenizar os prejuízos do setor causadas pela pandemia, visto que era necessário, segundo a Organização Mundial da Saúde ( OMS), o isolamento social como uma das formas de prevenção para a COVID-19.

Do total da verba, R$ 2,797 bilhões serão destinados às produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais.

 

E outros 1,06 bilhões de reais irão para ações de emergências por meio de editais, chamadas públicas e premiações em diversas áreas artísticas.

A lei que leva o nome do artista como forma de homenageá-lo foi aprovada em 05 de Julho de 2022 e terá a divisão dos recursos entre os municípios, Distrito Federal e os demais estados.


Esta página tem como objetivo informar sobre o Plano de Ação da Fundação Macatur para implementação e execução da Lei Paulo Gustavo, cuja previsão é de R$511.525,00 para Cachoeiras de Macacu.

ARQUIVO DO RECIBO
para preenchimento

Resultado Oficial
Contemplados Lei Paulo Gustavo
Diario Oficial Ed. 1394 de 26 de março de 2024

 
bottom of page